Contrato

TERMOS DOS SERVIÇOS DO BARCO TÔA TÔA

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO

A empresa Navegatour Comércio Turismo e Navegação Ltda., daqui em diante referida como "TÔA TÔA", fornece a você, doravante referido como "Usuário", diversos serviços, conforme definição na página Passeios do site do Tôa Tôa (www.navegatour.com.br), doravante referido como "Site", sujeitos ao disposto nestes Termos dos Serviços do barco Tôa Tôa.

Os Termos dos Serviços do barco Tôa Tôa, que passaremos a referir como os "Termos dos Serviços", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pelo Tôa Tôa. Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos dos Serviços serão válidos para os serviços confirmados a partir daquela data. O Usuário poderá revisar a versão mais recente dos Termos dos Serviços a qualquer tempo acessando a página Passeios, do Site.

Constituem parte integrante dos Termos dos Serviços: os termos e condições contidos neste documento, o contido no Site, e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas de tempos em tempos pelo Tôa Tôa aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo Tôa Tôa no futuro).

A utilização de qualquer Serviço pelo Usuário indica que o usuário leu e concordou com a versão mais recente dos Termos dos Serviços e vinculará automaticamente o Usuário às regras aqui contidas.

2. DEFINIÇÕES

Serviço: é o passeio realizado pela empresa Navegatour Comércio, Turismo e Navegação Ltda. na embarcação denominada Tôa Tôa.

Serviços Adicionais: são serviços de parceiros do Tôa Tôa, com custo adicional

Reserva: é o ato pelo qual o Usuário demonstra a intenção provisória de adquirir o serviço do Tôa Tôa.

Lista de Espera: é a lista de reservas feitas por Usuários interessados num mesmo horário. Tem o efeito de desencadear o processo de Confirmação.

Confirmação: é o processo pelo qual o Usuário garante o horário do passeio, depositando o Sinal especificado na página Passeios deste site. O Tôa Tôa exige este procedimento 7 dias antes do passeio ou sempre que exista Lista de Espera.

Sinal: é o valor depositado pelo Usuário como confirmação do passeio. Significa que o Usuário garante o pagamento do serviço e aceita perder este valor no caso de desistência. Por outro lado o Tôa Tôa garante o horário confirmado e aceita devolver esse valor no caso do não cumprimento de sua parte (exceto nos casos previstos no art. 8.5 deste documento).

Convidados: são os passageiros do Tôa Tôa (até 50 pessoas, incluindo o Usuário).

Saída: é o ato da embarcação deixar o porto de atracação para realizar o passeio.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Tôa Tôa fornece ao Usuário os passeios descritos na página Passeios do Site. Novos recursos que o Tôa Tôa venha a disponibilizar no futuro em seus passeios, estarão automaticamente incluídos na definição de Serviço e serão sujeitos aos Termos dos Serviços, salvo expressa disposição em contrário nas regras específicas aplicáveis a tais novos recursos.

O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível. Motivos de força maior, tais como falhas mecânicas e/ou manutenções mecânicas que sejam necessárias ao bom funcionamento da embarcação, que impossibilitem o cumprimento do serviço, serão passíveis de devolução dos valores envolvidos no sinal efetuado, sem qualquer prejuízo a ambas as partes.

O Tôa Tôa envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo Tôa Tôa são limitadas, conforme descritas no art. 8 deste documento.

3. RESERVA

O Usuário poderá fazer a reserva para o passeio utilizando, preferencialmente a página Agenda do Site. Alternativamente, poderá reservar o horário pelos telefones ou e-mail descritos na mesma página do Site. Esclarecido fica que o Tôa Tôa não pode se responsabilizar por qualquer falha na reserva feita por telefone.

Para a reserva, o Usuário deverá fornecer os dados pessoais corretos e escolher data, horário e serviços adicionais, se for o caso.

Caso a o horário escolhido já tiver sido reservado, o Usuário poderá entrar na Lista de Espera, preenchendo os dados e aguardando um eventual cancelamento por parte do primeiro optante.

O Tôa Tôa entrará em contato com o Usuário, através dos telefones informados, para confirmar os dados e prestar esclarecimentos.

O Tôa Tôa envidará esforços para manter a reserva ao primeiro Usuário até 7 dias antes do passeio ou enquanto não existir Lista de espera. A partir daí o Usuário só tem direito ao horário se efetuar a Confirmação. Cabe ao Usuário, porém, efetuar a Confirmação o mais rápido possível, já que somente a confirmação garante o horário do passeio.

Reservas feitas sem os dados para contato ou com dados incorretos não serão consideradas.

4. CONFIRMAÇÃO

A Confirmação do horário se fará através do depósito do sinal especificado na página Passeios do Site. A partir daí o horário estará bloqueado para o Usuário até a hora da saída.

Em caso de Lista de espera, o Tôa Tôa contatará o primeiro Usuário, para indagar sobre o interesse da Confirmação. Em caso negativo ou não sendo encontrado o primeiro Usuário nos telefones informados, o Tôa Tôa entrará em contato com cada Usuário da Lista de Espera, na ordem, para negociar a confirmação do passeio.

5. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ADICIONAIS

O Tôa Tôa não se responsabiliza pelos serviços adicionais, que são prestados por terceiros.

O Tôa Tôa pode, para a comodidade do Usuário, intermediar a contratação dos serviços adicionais. Nem por isso será considerado co-prestador dos serviços, isentando-se totalmente de qualquer irregularidade que possa, por ventura, haver na contratação e execução dos serviços.

6. PREPARAÇÃO

O Usuário deverá fornecer, com a antecedência mínima de 24 horas, a relação de convidados.

O barco será colocado à disposição do Usuário, para decoração e preparação, até 3 horas antes da Saída.

O Usuário deverá providenciar todo o material para a comida e bebida consumida a bordo (pratos, talheres, copos, etc.) e providenciar pessoal para carga e descarga de material, bem como pessoal de copa e serviço de bordo (garçons), caso não venha a contratar o serviço de bar e buffet dos parceiros do Tôa Tôa.

O Usuário deverá providenciar pessoal para decoração, carga e descarga de material, caso não venha a contratar o serviço de decoração dos parceiros do Tôa Tôa.

O Usuário deverá providenciar CD's e pessoal para operar mesa de som, caso não venha a contratar o serviço de DJ dos parceiros do Tôa Tôa.

7. SAÍDA

O Tôa Tôa se compromete a disponibilizar o barco Tôa Tôa no horário previamente confirmado, desde que satisfeitas todas as condições previstas no art. 4 deste documento, devidamente equipado com:

combustível suficiente para o passeio;

material de segurança (coletes, extintores de incêndio e bóias);

freezer, microondas, fogão e equipamento de som;

tripulação composta de um comandante/piloto e um marinheiro.

O Usuário deverá, antes da Saída, efetuar o pagamento do restante do valor do passeio, apresentando o comprovante do depósito do sinal e/ou pagamento à vista.

8. PASSEIO

8.1. A Saída se dará no horário confirmado, desde que cumprido os dispostos no art.6 deste documento.

8.2. O Tôa Tôa considera o horário para a Saída aquele previamente agendado neste contrato. A partir daí, no caso de atraso dos convidados, o tempo do passeio começará a contar, mesmo que o barco permaneça no cais.

8.3. O Tôa Tôa realizará o passeio dentro do tempo contratado, salvo nos casos previstos no art. 8.5, de acordo com o roteiro previsto na página Passeios do Site, observadas as ressalvas ali contidas.

8.4. O Comandante poderá, a seu exclusivo critério e sempre com o objetivo de preservar a segurança da embarcação e dos passageiros a bordo, decidir sobre quaisquer questões a bordo tais como modificar e encurtar o roteiro, parar em local não previsto, deixar de parar em local previsto, impedir que os passageiros nadem no lago, etc. O comportamento dos convidados é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que responderá perante a Marinha Brasileira por eventuais descumprimentos das ordens do Comandante e das leis marítimas. O encurtamento do passeio não implica em redução do preço.

8.5. Em caso de alterações climáticas (chuvas e/ou ventos fortes), e, em comum acordo com o cliente, o passeio poderá ser:

transferido: se o passeio ainda não houver sido iniciado. Neste caso o usuário poderá escolher outra data livre na agenda do Tôa Tôa e transferir a data do passeio. Alternativamente, o Usuário pode optar por permanecer a bordo, no cais, durante as 4 horas, pagando 60% do preço do passeio.

encurtado: se o passeio já houver sido iniciado. Neste caso o preço não sofre redução. O Usuário pode optar por permanecer a bordo, no cais, pelo tempo restante.

8.6. Caso a alteração climática venha a colocar em risco a embarcação e seus passageiros, o Comandante poderá tomar decisão de transferir ou encurtar o passeio independentemente da vontade do Usuário.

8.7. O Usuário reconhece e concorda que qualquer prejuízo que venha a ter por conta dos fatos descritos nos itens 8.5 e 8.6 (venda de convites, buffets, contratação de músicos, decoração, etc.) não poderá ser atribuído ao Tôa Tôa e nem a qualquer funcionário ou sócio desta empresa.

9. CHEGADA

O passeio poderá sofrer prorrogação de, no máximo, uma hora, a critério do Comandante da embarcação. Haverá, neste caso, acréscimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) no preço total do passeio. Passeios com duração maior que 5 horas devem ser previamente contratados com o Tôa Tôa.

Após a chegada, o barco ficará à disposição do Usuário, para descarga de material, por 30 minutos. Após esse prazo o barco poderá ser fechado, lavado ou retirado do local de atracação, dependendo da conveniência do Comandante e marinheiros.

O Tôa Tôa não se responsabiliza por objetos e valores deixados a bordo, bem como por qualquer material extraviado durante o passeio.

10. RESCISÃO

A rescisão deste contrato fará mediante acordo de ambas as partes e com base na lei de arras.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos dos Serviços constituem o acordo integral entre o Usuário e o Tôa Tôa e regerão qualquer utilização do Serviço pelo Usuário.

Os Termos dos Serviços e o relacionamento entre o Usuário e o Tôa Tôa serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e o Tôa Tôa concordam em submeter-se à competência única e exclusiva do foro de Brasília-DF.

Caso o Tôa Tôa deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos dos Serviços, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo. Se qualquer dispositivo dos Termos dos Serviços for considerado inválido por um tribunal competente, as partes concordam que o restante do contrato deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos dos Serviços permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. DADOS DA NAVEGAÇÃO E PAGAMENTO

Passeio contratado para a data de ____/____/______, com saída às __________hs e retorno às __________hs.

Forma de pagamento:
( ) à vista: R$ _________________

( ) 50% de entrada: R$ ______________; 50% no ato da navegação: R$________________

( ) Em _________ parcelas.

OBS.: __________________________________________________________________________________

Brasília, / / 2002.

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Eu Tôa Tôa USUÁRIO
Tupac Borges Petrillo
Comandante e proprietário do Barco